Informações Úteis

Óbitos

1Se o óbito ocorreu num Hospital, o que deve ser feito?
Ocorrido o óbito num Hospital, será a própria, e só a Instituição a contactar os familiares. Após a comunicação do óbito, deverá ser contactada uma Agência Funerária, mesmo antes de se dirigirem ao Hospital, com o intuito de dar inicio ao processo do funeral e evitar situações menos agradáveis, nomeadamente no que concerne à identificação do corpo. O respectivo serviço hospitalar será contactado posteriormente pela Agência Funerária, devidamente autorizada pela família, a fim de tratar de todos os trâmites relacionados com o óbito.
2Se o óbito ocorreu num domicílio, o que deve ser feito?
Ocorrido o óbito na residência habitual do falecido, de um familiar ou de alguém a quem este estivesse a cargo, deverá ser contactada uma Agência Funerária. O Médico assistente ou o Médico de família deverá ser contactado para assim poder ser certificado o óbito, na ausência do Médico ou na impossibilidade de o contactar deverá ser contactada as autoridades competentes, para assim serem efectuadas as formalidades legais.
3Se o óbito ocorreu num lar de 3ª idade, o que deve ser feito?
Ocorrido o óbito num Lar ou numa Casa de Saúde, será a própria Instituição a contactar os familiares. Após a comunicação do óbito, deverá ser contactada uma Agência Funerária, com o intuito de dar inicio ao processo do funeral. Obtido o acordo entre a Agência Funerária e a Família ou alguém nomeado para o efeito, deverá ser contactada a Instituição de forma a informar qual a Agência Funerária responsável pelo serviço fúnebre. Posteriormente, a Agência Funerária contratada tratará de todo o processo.
4Se o óbito ocorreu por assidente, crime ou suicídio o que deve ser feito?
Se o óbito ocorreu na sequência de acidente de viação, acidente de trabalho, suicídio, afogamento, crime etc., deverá ser contactada as autoridades competentes (P.S.P. ou G.N.R.) da área onde se verificou. Esta comunica de imediato o ocorrido à autoridade de saúde e delegado do Ministério Público da área onde se verificou o óbito. Nestes casos é decretado por Lei um exame de autópsia ao corpo do falecido. Os familiares deverão de seguida contactar uma Agência Funerária, pois será esta a ser informada pelas autoridades oficiais da data e da hora da realização da autópsia, devendo manter os familiares informados no decurso do processo

Faltas por motivo de falecimento de parentes e afins

Art.º 227º da Lei 99/2003O trabalhador pode faltar, justificadamente, no máximo de (dias consecutivos):
(Começa a contar desde o dia do Falecimento)

1º Grau - Cônjuge - Tem direito a 5 dias.

1º Grau - Pessoas que vivam em União de Facto ou em Economia Comum com o trabalhador - Tem direito a 5 dias.

1º Grau - Pai/Mãe (Sogro/Sogra/Padrasto/Madrasta) - Tem direito a 5 dias.

1º Grau - Filho/Filha/Enteado/Enteada/Genro/Nora - Tem direito a 5 dias.

2º Grau - Avô/Avó (do próprio ou do cônjuge) - Tem direito a 2 dias.

2º Grau - Neto/Neta (do próprio ou do cônjuge) - Tem direito a 2 dias.

2º Grau - Irmão/Irmã/Cunhado/Cunhada - Tem direito a dias a 2 dias.

3º Grau - Bisavô/Bisavó (do próprio ou do cônjuge) - Tem direito a dias a 2 dias.

3º Grau - Bisneto/Bisneta (do próprio ou do cônjuge) - Tem direito a 2 dias.

3º Grau - Tio/Tia/Sobrinhos - Tem direito a 0 dias.

4º Grau - Primos - Tem direito a 0 dias.